05/07/2022 às 12h31min - Atualizada em 05/07/2022 às 12h31min
Após redução de ICMS para gasolina, Governo do RJ autua 45 postos que não baixaram os preços
Com a redução do imposto, governo esperava que o preço nas bombas caísse R$ 1,19, chegando a aproximadamente R$ 6,61 por litro. Fiscalização desta segunda-feira (4) visitou mais de 100 postos.
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Após redução de ICMS para gasolina, Governo do RJ autua 45 postos que não baixaram os preços — Foto: Divulgação O Governo do Estado do Rio de Janeiro autuou 45 postos de gasolina que não aplicaram a redução de preços no valor final da venda de combustíveis, após a redução do ICMS anunciada na última sexta-feira (1)
A fiscalização realizada nesta segunda-feira (4) tinha como objetivo apurar se os preços dos produtos foram reduzidos nas bombas após diminuição da alíquota do ICMS de 32% para 18%.
Ao todo, mais de 100 postos foram fiscalizados em todo o estado e o total das multas pode chegar a R$ 500 mil com as operações neste primeiro dia de fiscalização.
Segundo o governador Cláudio Castro, com a redução do imposto, o preço da gasolina tem que diminuir R$ 1,19. Nas contas do governo, o preço do litro da gasolina deve baixar para R$ 6,61.
De acordo com as autoridades estaduais, os postos autuados terão 15 dias para apresentar seus argumentos de defesa. Além dos 45 autuados, os fiscais observaram que 12 dos postos visitados reajustaram os preços durante os trabalhos de fiscalização.
"Essa diminuição na bomba tem tudo para gerar um aumento no consumo. Temos que diminuir as margens de lucro e ganhar na quantidade", disse o governador durante coletiva nesta segunda
Castro lembrou ainda que a redução do ICMS do Rio de Janeiro não fere o Regime de Recuperação Fiscal do estado.
A medida terá impacto nos cofres públicos, com redução de arrecadação de quase R$ 4 bilhões no total. Só em relação aos combustíveis, o Rio de Janeiro deixará de receber R$ 2 bilhões.
Punição pode chegar a R$ 12 milhões
A fiscalização nos postos de combustíveis do Rio de Janeiro vão continuar nos próximos dias, segundo o governador.
A multa aplicada em cada posto que não aplicar a redução de preços será calculada de acordo com a irregularidade encontrada na ação e o faturamento da empresa. Ela poderá ser aplicada ao final de um processo administrativo e o valor da punição pode chegar a R$ 12 milhões.
O cidadão também poderá indicar os postos que não cumprirem a decisão por meio dos três canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão (www.procononline.rj.gov.br) e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp, no número: (21) 98104-5445.
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