Regularização de Vans e "Cabritinhos": Iniciativa da Prefeitura do Rio oferece descontos e novo sistema de bilhetagem

A Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), iniciou o Programa de Recuperação de Créditos de Multas Disciplinares (RECRED) para regularizar veículos e operadores das vans do Serviço de Transporte Público Local (STPL) e dos "cabritinhos" do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário (STPC).

O RECRED oferece descontos de 50% a 90% sobre multas disciplinares, dependendo do tipo de infração. Os operadores podem parcelar o valor em até 10 vezes ou pagar à vista com um desconto adicional de 7% durante este mês.

Requisitos e Adesão

Para participar, é obrigatório instalar o novo Sistema de Bilhetagem Digital, o Jaé, nos veículos. A adesão ao RECRED deve ser feita até 31 de dezembro de 2024 pelo portal Carioca Digital. Os operadores devem preencher um formulário com informações sobre suas permissões e a instalação do validador Jaé. Caso o dispositivo não esteja instalado, será possível agendar a instalação gratuita.

O RECRED faz parte da Política de Requalificação dos Serviços Públicos de Transporte Complementar (REVANS), lançada por decreto no Diário Oficial do Município em 2 de abril. A REVANS visa inovar tecnologicamente, melhorar processos operacionais e regularizar a documentação dos prestadores de serviços, reduzindo a informalidade no setor. A implementação do Jaé é essencial para um planejamento mais eficiente da rede, com base nos dados do novo sistema.

A coordenação do programa será realizada pela SMTR e pela Secretaria de Ordem Pública (Seop), com o apoio de outras secretarias, para assegurar a reestruturação efetiva do transporte complementar na cidade.