MP Eleitoral recorre ao TSE para tentar cassar mandatos de Castro, Pampolha e Bacellar

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (8), buscando a cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (União Brasil) e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). As acusações são de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.

A ação foi motivada após a absolvição, por maioria apertada (4 a 3), no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), onde se analisavam supostos desvios de finalidade em projetos e programas vinculados à Fundação Ceperj e à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o esquema envolveu quase R$ 1 bilhão.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) busca a anulação da decisão do TRE-RJ, alegando que o acórdão publicado não esclareceu adequadamente as condutas atribuídas a cada réu. As investigações apontam que as eleições no estado foram impactadas pela contratação temporária de mais de 28 mil pessoas em diversos programas, que teriam sido usados com fins eleitoreiros.

Em resposta, o governador Cláudio Castro afirmou que ainda não foi intimado, mas que apresentará suas razões para a manutenção da decisão judicial. Já a defesa de Rodrigo Bacellar disse confiar plenamente na decisão do TRE-RJ e trabalhará para que ela seja mantida pelo TSE.