Senado aprova novo auxílio financeiro para estudantes de baixa renda

O Senado aprovou um projeto de lei que formaliza o Programa Bolsa Permanência (PBP), garantindo um auxílio mínimo de R$ 700 mensais para estudantes de graduação e R$ 300 para aqueles matriculados em cursos técnicos de nível médio. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Inserido na Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), o objetivo do Programa Bolsa Permanência é reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão dos cursos em instituições federais de ensino superior. Além do auxílio financeiro, a PNAES inclui outras dez iniciativas, como programas de atenção à saúde mental e alimentação saudável.

O programa beneficiará estudantes que não recebem outros tipos de bolsas governamentais e que atendam aos seguintes critérios: a renda mensal per capita da família não pode ultrapassar um salário mínimo; estar matriculado em curso de graduação com carga horária mínima de cinco horas diárias ou em curso técnico; não ultrapassar dois semestres além do tempo regulamentar da graduação.

Para estudantes indígenas e quilombolas, as regras são mais flexíveis: podem ficar até quatro semestres além do tempo regulamentar do curso; não precisam atender aos critérios de renda ou carga horária; recebem o dobro do auxílio concedido aos demais alunos.

Além de beneficiar estudantes de baixa renda, indígenas, quilombolas e moradores de comunidades tradicionais, o programa também se estende a egressos da rede pública ou bolsistas integrais da rede privada, estudantes de alto desempenho acadêmico ou esportivo, estrangeiros e refugiados em situação de vulnerabilidade, e aqueles que moraram em abrigos de acolhimento institucional.

O Programa Bolsa Permanência existe desde 2013 como uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), focada principalmente em estudantes quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O projeto aprovado amplia o alcance do auxílio e o transforma em lei, garantindo sua continuidade e proteção contra mudanças de governo.

O auxílio visa assegurar que estudantes de baixa renda possam completar seus estudos sem interrupções financeiras, promovendo a conclusão acadêmica e reduzindo a evasão escolar. Se sancionada, a medida representará um avanço significativo na assistência estudantil no Brasil, ampliando o acesso e a permanência de estudantes em instituições de ensino superior e técnico federais.