Proposta no Senado pode privatizar praias: O que isso significa?

Uma proposta em discussão no Senado brasileiro está gerando bastante controvérsia: a possível privatização de áreas de praias atualmente sob domínio da União. Mas o que exatamente isso implica?

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe transferir os chamados "terrenos de Marinha" para ocupantes particulares mediante pagamento. Esses terrenos, que incluem praias e contornos de ilhas, correspondem a uma faixa de 33 metros a partir da linha da maré alta.

Atualmente, os moradores que ocupam essas áreas pagam anualmente uma taxa à União, mantendo uma espécie de "posse compartilhada" do terreno, sendo 83% para o cidadão e 17% para o governo federal.

A grande mudança com a aprovação da PEC seria a extinção desses terrenos de Marinha, tornando os ocupantes os únicos proprietários. Isso significaria que poderiam transformar as praias em espaços particulares, excluindo o acesso público.

No entanto, especialistas alertam para os possíveis impactos negativos dessa medida, especialmente no contexto das mudanças climáticas. A privatização das praias poderia acelerar a ocupação desordenada da orla, dificultando a preservação ambiental e o acesso democrático aos recursos naturais.

A proposta ainda precisa passar por votação no Senado para entrar em vigor, mas já desperta debates acalorados sobre os direitos de propriedade versus o interesse público na preservação e no acesso às praias.