Reforma Tributária impacta motoristas de aplicativos: mais impostos à vista

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária, trazendo mudanças significativas para motoristas de Uber e outras plataformas de transporte por aplicativo. A principal alteração é a responsabilidade das empresas pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o que poderá resultar em um aumento substancial da carga tributária para aqueles que não se formalizarem como microempreendedores ou pequenos empresários.
 
Atualmente, os motoristas recolhem 5% através do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) municipal. Com a implementação da Reforma Tributária, sem a formalização, a taxa pode saltar para 26,5% com os novos tributos, impactando diretamente o bolso desses profissionais.
 
Uma alternativa viável é a figura do nanoempreendedor, criada com a regulamentação da reforma. Motoristas de Uber que faturem até R$ 40,5 mil anuais estarão isentos do IBS e CBS, desde que não se formalizem como empresários. Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores autônomos.
 
O projeto, que recebeu 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções, seguirá agora para análise no Senado, com votação prevista para agosto. A proposta enfrentou resistência de parte dos parlamentares, incluindo o Partido Liberal (PL), cuja orientação era a rejeição, mas teve o apoio de 11 deputados da legenda.