Novo Projeto de lei propõe loteria humanitária para apoio a municípios em calamidade

O Projeto de Lei 2060/24, em análise na Câmara dos Deputados, visa criar a Loteria Humanitária, uma iniciativa que pretende utilizar concursos especiais de loterias administrados pela Caixa Econômica Federal para arrecadar fundos destinados a municípios em estado de calamidade pública devido a desastres naturais.
 

Distribuição dos Recursos e Aplicação

Conforme o texto do projeto, a arrecadação de cada concurso especial será distribuída com 30% para o prêmio bruto, 68% para os municípios afetados proporcionalmente à população atingida, e 2% para a remuneração dos lotéricos. Esses concursos estarão sujeitos aos critérios de gravidade definidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. A regulamentação será estabelecida pelo Poder Executivo, e os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento emergencial. Os municípios beneficiados terão até 120 dias para prestar contas do uso dos recursos.

O deputado Cobalchini (MDB-SC) e outros cinco parlamentares destacam que a medida proporcionará uma resposta rápida e eficaz às comunidades afetadas, facilitando o processo de recuperação e reconstrução das áreas atingidas. O projeto tramita em caráter conclusivo e precisa ainda ser aprovado pelas comissões pertinentes e pelo Senado para se tornar lei.