A nova proposta de regulamentação da Reforma Tributária, apresentada pela Câmara dos Deputados, prevê a tributação de motoristas de aplicativos, atualmente isentos do ISS (Imposto sobre Serviços). De acordo com informações do jornalista Lauro Jardim, esses trabalhadores passarão a ser taxados com os novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o que aumentará significativamente a carga tributária sobre seus rendimentos.
O artigo 21 do projeto estipula que os motoristas de aplicativos pagarão 26,5% em impostos sobre o valor bruto das corridas. Essa medida não leva em conta os custos operacionais como combustível, seguro e manutenção, que constituem uma parte substancial dos ganhos desses profissionais. A imposição desses impostos pode reduzir drasticamente a renda líquida dos motoristas, resultando em apenas R$13 a R$33 de cada R$100 ganhos, após deduzir os impostos e despesas.
Com a implementação dessa mudança, a situação financeira dos motoristas de aplicativo tende a se complicar, impactando diretamente suas condições de trabalho e sustento. A comunidade desses trabalhadores, que já enfrenta desafios econômicos, pode ver sua margem de lucro severamente reduzida, o que suscita preocupações sobre a viabilidade da profissão e o impacto econômico mais amplo dessa reforma tributária.