Comissão aprova inclusão de política para síndrome de burnout no SUS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu luz verde ao projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Atenção Integral à Síndrome de Esgotamento Profissional (SEP) no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta condição, mais conhecida pelo termo estrangeiro "burnout", foi retirada do título da proposta pela relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), devido ao uso de palavras estrangeiras.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Unindo duas propostas — o Projeto de Lei 1464/22, do deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO), e outra apensada — o texto ajusta a redação às diretrizes atuais da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O projeto define SEP como resultado do estresse crônico no ambiente de trabalho, que não foi devidamente gerenciado, apresentando três dimensões: exaustão ou esgotamento de energia, aumento do distanciamento mental do trabalho ou sentimentos de negativismo e cinismo, e redução da eficácia profissional.

Para prevenir, diagnosticar e tratar a SEP, o poder público deverá seguir diretrizes como avaliações médicas e psicológicas periódicas e uma abordagem multidisciplinar na saúde dos trabalhadores afetados. A proposta também inclui campanhas educativas sobre a SEP, capacitação contínua dos profissionais de saúde, e incentivo à pesquisa e divulgação de dados sobre a síndrome. As informações sobre a SEP deverão abordar o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável, com atividades anuais de conscientização durante a semana do dia 15 de outubro, promovidas em parceria com entidades públicas e privadas.