Conselho de Ética aprova cassação do mandato de Chiquinho Brazão

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 15 votos a 1, a recomendação de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão seguiu o parecer da relatora Jack Rocha (PT-ES), que apontou condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. A defesa do deputado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Para que a cassação seja efetivada, a decisão do Conselho de Ética precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara, onde será necessário o voto favorável de, no mínimo, 257 dos 513 deputados. O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único a votar contra a perda do mandato, enquanto Paulo Magalhães (PSD-BA) esteve presente na sessão, mas se absteve de votar.

Chiquinho Brazão, que já foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento no crime, nega as acusações e afirma que Marielle era sua amiga. No entanto, a investigação conduzida pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que ele e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram os mandantes da execução da vereadora. Ambos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF).

O próximo passo no processo será o possível recurso da defesa de Brazão à CCJ, que terá até cinco dias úteis para analisá-lo. A decisão final sobre a cassação do deputado ficará a cargo do conjunto dos parlamentares em uma votação aberta e nominal no plenário da Câmara dos Deputados.