Reprodução da Internet O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o envio de um projeto de lei que extingue o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida deve ser apresentada ao Congresso em novembro, após as eleições. Implementado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador sacar anualmente parte do saldo das contas do FGTS no mês de seu aniversário, mas limita o acesso ao fundo após demissão.
A proposta do governo visa substituir o saque-aniversário por um novo formato de crédito consignado, que desconta diretamente do salário do trabalhador as parcelas de empréstimos. Segundo o ministro, o objetivo é facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado, garantindo melhores condições financeiras. Desde a criação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade ficaram impedidos de sacar o saldo integral do FGTS ao serem demitidos, acumulando um total de R$ 5 bilhões.
Apesar do aval presidencial, a proposta enfrenta resistência no Congresso. Marinho destaca que alguns parlamentares demonstram preocupação com os juros mais elevados que o crédito consignado pode ter em comparação ao saque-aniversário. Para superar esses obstáculos, o governo está discutindo a possibilidade de estabelecer um teto para os juros dos empréstimos consignados, além de garantir que as empresas sejam informadas sobre os empréstimos sem precisar aprová-los.
Em 2023, os saques realizados na modalidade saque-aniversário somaram R$ 38,1 bilhões, com parte significativa desse montante repassado a instituições financeiras como garantia de crédito. O governo estuda também uma transição gradual para o novo modelo, permitindo que contratos em aberto ligados ao saque-aniversário possam ser migrados ou encerrados conforme as novas regras.
