Reprodução da Internet O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), planejou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da rede social X e da empresa Starlink Brasil para os cofres da União. A medida busca o pagamento de multas aplicadas à rede social X por não bloquear perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, violando diversas decisões judiciais. A ordem judicial foi executada após as plataformas ignorarem pedidos para adequação de suas atividades no Brasil.
Segundo o STF, o valor transferido é dividido em R$ 7,28 milhões da X Brasil Internet Ltda e R$ 11,06 milhões da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Após a transferência, Moraes determinou o desbloqueio das demais contas bancárias, veículos e bens das empresas, já que o valor devido foi integralmente quitado. O ministro havia bloqueado parte dos ativos das empresas no final de agosto, medida que gerou críticas de juristas devido à participação de outros acionistas na
As empresas, ambas vinculadas ao bilionário Elon Musk, não contestaram a decisão no prazo legal, o que levou à execução da multa e consequente transferência dos valores. Moraes justificou a responsabilidade solidária entre o X e a Starlink com base na conexão empresarial entre ambas, gerando a decisão de manter o grupo econômico responsável pelo pagamento das multas.
O cumprimento da determinação foi confirmado pelo Citibank e Itaú, que informaram ao STF a transferência dos valores para a conta da União no Banco do Brasil. Com o desbloqueio de ativos, o processo relacionado ao não cumprimento de ordens judiciais entra em uma nova fase, enquanto o STF reforça a importância da regulação e responsabilidade das redes sociais no Brasil.
