Lula pode confiscar 8 Bilhões das contas do brasileiros

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (12) o projeto que autoriza a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia, além de permitir o confisco de recursos esquecidos em contas bancárias. Com o aval do Senado, a proposta agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar partes ou a totalidade do texto. Os titulares desses valores terão 30 dias, após a publicação da norma, para resgatar os montantes, que totalizam R$ 8,56 bilhões, segundo o Banco Central.
 
Caso os recursos não sejam resgatados dentro do prazo estabelecido, eles serão transferidos ao Tesouro Nacional e contabilizados como receita primária. O Ministério da Fazenda emitirá um edital, dando aos titulares um novo prazo de 30 dias para contestar o confisco. Se não houver contestação, os valores serão incorporados definitivamente ao governo, influenciando as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
 
A proposta gerou reações da oposição, que comparou a medida ao confisco realizado pelo governo Fernando Collor em 1990. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-SP) foi um dos principais críticos, argumentando que a ação é uma tentativa de se apropriar de recursos privados para cobrir o déficit fiscal. O governo, no entanto, defende a medida como uma forma de utilizar fundos inativos para equilibrar as contas públicas.
 
RELEMBRANDO O PLANO COLLOR
O Plano Collor, implementado em março de 1990 pelo presidente Fernando Collor de Mello, trouxe uma série de medidas drásticas para tentar conter a hiperinflação que assolava o Brasil. Entre as ações mais polêmicas estava o confisco de recursos das cadernetas de poupança e contas correntes. O governo congelou 80% dos valores que excediam 50 mil cruzeiros, equivalentes a cerca de 8 mil reais na época. Isso gerou grande revolta, pois milhões de brasileiros viram suas economias retidas, o que impactou diretamente na vida cotidiana, adiando compras e viagens e deixando muitos sem acesso ao próprio dinheiro.
 
O confisco ficou conhecido como uma das medidas mais traumáticas da história econômica do país, resultando em instabilidade social e financeira. Apesar da promessa de que os valores seriam devolvidos com correção ao longo de 18 meses, muitos correntistas recorreram à Justiça para recuperar suas economias, com processos que se arrastaram por anos. A medida não foi suficiente para conter a inflação, e o Plano Collor acabou agravando a recessão econômica, levando ao fechamento de empresas, aumento do desemprego e enfraquecimento da indústria nacional.