Reprodução Canal GovDados recentes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revelam que o Partido dos Trabalhadores (PT) possui cerca de R$ 22 milhões em dívidas previdenciárias. Este valor, referente a obrigações junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros benefícios trabalhistas, inclui débitos de diretórios estaduais e municipais, com o diretório do Rio Grande do Sul sendo o maior devedor, acumulando R$ 9.356.889,78.
Além do PT, outros partidos também possuem dívidas previdenciárias. O União Brasil deve R$ 3.932.684,19, o PSDB acumula R$ 2.846.670,59 em débitos, e o MDB tem uma dívida de R$ 2.136.710,13. Somando todas essas legendas, as dívidas previdenciárias ultrapassam R$ 36 milhões, com o PT representando 61% desse montante. Curiosamente, não foram encontrados débitos previdenciários do partido Novo.
A legislação eleitoral vigente não impede que partidos com dívidas tributárias e trabalhistas continuem suas atividades e recebam recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), conhecido como "Fundão Eleitoral". O Orçamento de 2022 destinou R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais. As questões administrativas desses débitos são tratadas na Justiça comum, conforme explica o advogado Richard Campanari: “Dívidas previdenciárias não são uma causa específica de cancelamento de registro de partido político”.
Apesar do valor significativo das dívidas, o PT foi um dos partidos que mais recebeu recursos do Fundo Eleitoral em 2022, acumulando R$ 503,3 milhões. No primeiro semestre deste ano, o partido recebeu R$ 62 milhões do Fundo Partidário. A legislação atual favorece o endividamento dos partidos, pois as dívidas contraídas por diretórios municipais, estaduais ou nacionais não podem ser cobradas de outros diretórios que não tenham dado causa à obrigação, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.
A advogada eleitoral Katia Magalhães aponta que a ausência de punições estipuladas em lei encoraja os partidos a não cumprirem suas obrigações previdenciárias. “A falta de sanção para corporações partidárias devedoras fomenta o rombo previdenciário e demonstra a permissividade do sistema político-eleitoral”, afirma Magalhães. O cientista político Elton Gomes destaca que a estrutura partidária do PT permite pouca clareza sobre critérios administrativos, o que contribui para a falta de transparência e o desinteresse da sociedade pela vida partidária.
Em suma, a situação das dívidas previdenciárias dos partidos, especialmente do PT, levanta questões éticas e administrativas importantes. A legislação atual, aliada à estrutura interna dos partidos e à falta de punições efetivas, cria um cenário propício para o acúmulo de débitos e a perpetuação de práticas questionáveis no cenário político brasileiro.
