27/09/2024 às 10h35min - Atualizada em 27/09/2024 às 10h35min

Justiça suspende recolhimento de documentos de Renato Araújo, candidato à prefeitura de Angra dos Reis

Desembargadora concede agravo e alivia decisão que exigia a entrega de passaporte e habilitação de Araújo após disputa judicial envolvendo condomínio Portogalo.

Gil Coutinho
Redação
Reprodução de Internet

Renato Araújo (PL), candidato à prefeitura de Angra dos Reis, não precisará mais entregar seu passaporte e carteira de habilitação à Justiça. A decisão, tomada pela desembargadora Mafalda Lucchese, suspendeu parcialmente a determinação da juíza Andrea Mauro da Gama Lobo D’eça de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra, que havia exigido o recolhimento dos documentos de Araújo e seus sócios na Bellavista Portogalo, um empreendimento envolvido em uma disputa judicial com moradores do condomínio Portogalo.

O conflito judicial começou quando os moradores do condomínio acionaram a Justiça para exigir que a Bellavista realizasse obras de contenção de encostas, uma medida já ordenada por decisão liminar. Como as intervenções não teriam sido realizadas, a multa diária de R$ 30 mil foi aumentada para R$ 50 mil e a apreensão dos documentos dos sócios foi ordenada pela juíza Andrea Mauro. Araújo, um dos sócios do empreendimento, conseguiu a suspensão parcial dessa decisão com o agravo apresentado por seu advogado Tiago Santos.

A defesa de Renato Araújo agora avalia a possibilidade de representar contra a magistrada Andrea Mauro na Corregedoria e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa questiona a imparcialidade da juíza, uma vez que ela é esposa de Zé Augusto (Republicanos), que concorre com Araújo nas eleições para prefeito de Angra dos Reis. Segundo a defesa, essa ligação política poderia ter influenciado na severidade da decisão judicial.

O imbróglio judicial e político ocorre em meio à corrida eleitoral pela prefeitura de Angra dos Reis, trazendo à tona questões sobre a influência do Judiciário em disputas eleitorais locais.


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