Reprodução de InternetO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou novas medidas esta semana contra as empresas Starlink e X, ambas associadas ao bilionário Elon Musk. Entre as decisões, está o bloqueio de recursos da Starlink e a exigência de que a rede social X indique um novo representante legal no Brasil. As ações de Moraes, motivadas pela recusa do X em cumprir ordens judiciais, foram recebidas com críticas por parte de juristas.
Clóvis Bertolini, professor de Direito na PUC Minas, questiona a legalidade das decisões, destacando que a intimação realizada por meio de uma postagem no próprio X "foge do padrão" usual do Judiciário brasileiro. Segundo Bertolini, essa forma de notificação pode violar o Código de Processo Civil e Penal, o que poderia anular a decisão de Moraes.
Especialistas em direito digital também levantam preocupações sobre o respeito ao devido processo legal. Renato Opice Blum, advogado na área, argumenta que, mesmo em casos onde há indícios de fraude ou desvio de finalidade, é necessário seguir procedimentos rigorosos antes de aplicar sanções a outras empresas do grupo, como a Starlink. Blum acredita que a medida tomada por Moraes pode ser suspensa futuramente.
As decisões de Moraes vêm em um contexto de crescente tensão entre o Judiciário brasileiro e as empresas de Musk, que têm resistido ao cumprimento de ordens para remover conteúdo golpista do X. O bloqueio de valores financeiros da Starlink, além de ser uma forma de pressionar o cumprimento das penalidades, levanta o debate sobre os limites das sanções judiciais em um cenário de globalização e interconexão corporativa.
