28/09/2022 às 17h12min - Atualizada em 28/09/2022 às 17h12min
Prefeitura do Rio publica no Diário Oficial a abertura do processo para cassar a concessão da Linha Amarela
Eduardo Paes explicou ter identificado um superfaturamento em obras. Lamsa diz desconhecer processo.
Por g1 Rio
Linha Amarela — Foto: Reprodução/TV Globo A Prefeitura do Rio publicou na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial a abertura do processo de cassação da concessão da Linha Amarela pelo poder municipal. A medida autoriza a abertura de investigação para apurar a nulidade em um termo aditivo do contrato de concessão com a concessionária.
"Caso seja constatado o vício contratual, autorizo, desde já, a retomada da operação da Linha Amarela após o decurso do prazo contratual que restar", afirma o trecho do despacho do prefeito Eduardo Paes.
De acordo com a publicação, a perícia judicial realizada no contrato de concessão da via expressa conta com valores que não encontram respaldo em “nenhuma situação orçamentária plausível”.
Na terça (27), a prefeitura anunciou a decisão de cassar a concessão da Linha Amarela, uma das mais importantes vias expressas do Rio, que liga a região da Barra da Tijuca até a Ilha do Fundão.
Prefeitura do Rio publica no Diário Oficial a abertura do processo para a cassação da concessão da Linha Amarela — Foto: Reprodução/ Diário Oficial do Rio de Janeiro
“Foi feito um aditivo em 2010 que prorrogava a concessão em mais 15 anos. Essa concessão teria que terminar em dezembro de 2022 e foi prorrogada por mais 15 anos. Identificamos que aconteceu um superfaturamento de obras nesse contrato. E isso caracteriza uma nulidade desse aditivo. Ou seja, essa prorrogação de 15 anos é como se não tivesse que existir mais.”, disse Eduardo Paes em um pronunciamento nas redes sociais.
Ele afirmou que a prefeitura vai buscar os meios judiciais existentes para finalizar o contrato.
“Então a gente faz tudo dentro da lei, respeitando o direito da concessionária. Então a gente está notificando a concessionária para que ela tenha direito de se explicar”, emendou o prefeito.
A prefeitura pretende realizar uma nova concessão, com um pedágio em valor que considera adequado. Paes afirmou que considera que o serviço oferecido não possui qualidade para os motoristas atualmente.
A Prefeitura do Rio informou que uma perícia determinada pelo Supremo Tribunal Federal constatou um superfaturamento de R$ 72 milhões, valores da época, em obras feitas na via a partir de 2010.
Caso o contrato se torne nulo, a concessão da Lamsa terminará no dia 31 de dezembro.
O que diz a Lamsa
A Lamsa disse, em nota, desconhecer "qualquer processo administrativo que tenha por objeto a nulidade de contrato e/ou aditivo, mesmo porque não há fundamento legal para sua decretação".
"O laudo pericial emitido pela ALUMNI/ COPPEAD - contratado em comum acordo pela Prefeitura e pela concessionária - tem por escopo o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e, inclusive, aponta que há desequilíbrio em prejuízo da concessionária."
"A Lamsa reitera que vem cumprindo regularmente o contrato de concessão e acredita que todos os seus termos serão respeitados, preservando a segurança jurídica."
Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/09/28/prefeitura-do-rio-publica-no-diario-oficial-a-abertura-do-processo-para-cassar-a-concessao-da-linha-amarela.ghtml
Linha Amarela — Foto: Reprodução/TV Globo
