Câmara aprova reforma tributária com isenção de imposto para carnes

 

Isenção de Impostos e Cashback

O texto-base, elaborado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovado por 336 votos a 142, com duas abstenções. Inicialmente, a carne não estava entre os produtos com alíquota zerada, mas um destaque encampado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) mudou o cenário. Apesar da resistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da equipe econômica do governo, a inclusão das proteínas foi aprovada por 447 votos a 3.


Itens Isentos de Impostos:

• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves
• Peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas)
• Queijos (mozzarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado, queijo do reino)
• Sal e cloreto de sódio puro
• Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos
• Arroz
• Leite fluido pasteurizado, industrializado ou em pó
• Manteiga e margarina
• Feijões
• Raízes e tubérculos
• Cocos
• Café
• Óleo de soja e de milho
• Farinha de mandioca, trigo e de milho (inclusive grumos e sêmolas)
• Aveia
• Açúcar
• Massas alimentícias
• Pães do tipo comum
• Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura, alimentares, ornamentais ou medicinais
• Absorventes (agora com alíquota zero, antes reduzida em 60%)

A reforma também detalha a criação de um sistema de "cashback" para famílias de baixa renda registradas no CadÚnico. Esse mecanismo devolverá parte do imposto pago em produtos e serviços essenciais, como contas de luz, água, esgoto e gás encanado, variando de acordo com o bem ou serviço consumido.


"Cashback" para Itens Essenciais:

• Gás de cozinha: devolução de 100% da CBS e 20% do IBS
• Energia elétrica, água, esgoto e gás natural: devolução de 100% da CBS e 20% do IBS
• Outros produtos e serviços consumidos: devolução de 20% da CBS e 20% do IBS

Itens Sujeitos ao Imposto Seletivo:

• Veículos, embarcações e aeronaves
• Produtos fumígenos
• Bebidas alcoólicas e açucaradas
• Bens minerais extraídos
• Concursos de prognósticos (apostas e loterias, físicas ou virtuais) e fantasy games

A proposta inicial de incluir armas de fogo no imposto seletivo foi rejeitada.

A Emenda Constitucional que modificou o sistema tributário brasileiro foi promulgada em dezembro de 2023. A primeira proposta de regulamentação votada hoje estabelece os detalhes do novo Imposto sobre Valor e Consumo (IVA), que unificará o ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, além de apresentar o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.