Nesta sexta-feira (4), a 147ª Zona Eleitoral de Angra dos Reis, no Sul Fluminense, determinou que o candidato a prefeito Cláudio Ferreti (MDB) pare de produzir, divulgar e recolha imediatamente todo material de campanha que contenha a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão atende a um pedido feito pela coligação de Renato Araújo (PL), que acusa Ferreti de usar indevidamente a foto do ex-presidente para sugerir um apoio inexistente.
A Justiça determinou uma multa de R$ 10 mil por hora caso a ordem de recolhimento e suspensão do material seja descumprida. Além disso, Ferreti e sua coligação foram nomeados depositários fiéis dos materiais já produzidos, devendo mantê-los intactos até que haja nova decisão judicial. O uso não autorizado da imagem de Bolsonaro foi visto como uma manobra que poderia influenciar os eleitores de forma enganosa.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, informou que acionaria a Polícia Federal para atuar no caso, com o objetivo de recolher o material de campanha que vinculava Jair Bolsonaro a Ferreti de maneira indevida. O senador reforçou que o ex-presidente apoia o empresário Renato Araújo (PL), candidato oficial do partido, na corrida eleitoral para suceder o atual prefeito Fernando Jordão.
De acordo com o advogado eleitoral Tiago Santos, o uso indevido da imagem do ex-presidente pode configurar crime de falsidade documental para fins eleitorais, conforme o artigo 350 do Código Eleitoral. A prática pode resultar em consequências jurídicas mais graves para Ferreti e sua equipe de campanha, além de comprometer a sua candidatura.
A campanha de Cláudio Ferreti ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão da Justiça Eleitoral, mas as tensões na disputa municipal de Angra dos Reis seguem em alta com a aproximação das eleições.
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