Reprodução de InternetNos próximos dias, até 600 sites de apostas on-line podem ser banidos do Brasil por estarem em desacordo com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 30, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por executar o bloqueio, removendo os sites não regulamentados do espaço virtual brasileiro.
Haddad orientou os apostadores a resgatarem seus fundos antes que os sites sejam bloqueados. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, disse o ministro em entrevista à rádio CBN. A recomendação visa evitar que os usuários sofram prejuízos financeiros com o banimento iminente.
Além do bloqueio dos sites irregulares, o governo planeja coibir o mau uso das apostas, com medidas como a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade dessas empresas. O Ministério da Fazenda também deve monitorar as apostas realizadas por CPF, uma estratégia que busca identificar comportamentos suspeitos, como lavagem de dinheiro e dependência de jogo.
Segundo Haddad, o acompanhamento das apostas por CPF será crucial para lidar com dois problemas principais: o uso das bets para lavagem de dinheiro e a dependência psicológica de jogadores compulsivos. “Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro”, destacou o ministro.
Outro foco do governo será a publicidade das apostas on-line, que, de acordo com Haddad, está "completamente fora de controle". O ministro anunciou que nesta terça-feira, 1º, se reunirá com entidades do setor para discutir a criação de normas mais rigorosas para as campanhas publicitárias das bets, buscando regular esse mercado de forma semelhante ao que já ocorre com o fumo e bebidas alcoólicas.
Durante a entrevista, Haddad também enfatizou a necessidade de manter as despesas públicas dentro do novo arcabouço fiscal. Ele destacou que o Ministério da Fazenda está comprometido com a disciplina fiscal, e que qualquer ampliação de programas de governo precisa respeitar as novas regras para evitar desequilíbrios nas contas públicas.
O ministro concluiu sua fala reforçando que o cumprimento do arcabouço fiscal será essencial para reequilibrar as contas públicas e permitir que o Banco Central tenha margem para reduzir os juros, impulsionando a economia de forma sustentável.
